Condições gerais da Toptoner 

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja TOPTONER-RECICLAGEM E COMERC. CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA, pessoa coletiva com NIF 504242644, com sede na Rua de Mogos,, Nr. 404 3720-098, em MACINHATA DA SEIXA (doravante “TOPTONER”) se regerá. 

O serviço da TOPTONER consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda online, dos produtos nela apresentados. 

Ao utilizar a TOPTONER implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à TOPTONER. 

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar encomendas na TOPTONER. Se aceder à TOPTONER, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. 

A TOPTONER reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização. 

Informações de produtos e preços 

A TOPTONER informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A TOPTONER compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. 

A TOPTONER apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. 

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela TOPTONER a qualquer momento. 

Propriedade intelectual 

A TOPTONER é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da TOPTONER-RECICLAGEM E COMERC. CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA. 

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na TOPTONER são propriedade da TOPTONER-RECICLAGEM E COMERC. CONSUMÍVEIS INFORMÁTICOS, LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da TOPTONER. 

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da TOPTONER. A TOPTONER não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos. 

Condições de compra na TOPTONER: 

Disponibilidade dos produtos 

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na TOPTONER podem ser encomendados, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na TOPTONER. 

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a encomenda ter sido concluída, a TOPTONER compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. 

Taxas e impostos 

Na TOPTONER os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. 

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a TOPTONER através do seguinte contacto de e-mail: mail@toptoner.pt. 

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A TOPTONER não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. 

A TOPTONER reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à TOPTONER. 

Livre Resolução 

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. 

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail mail@toptoner.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na TOPTONER. 

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A TOPTONER deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. 

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. 

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. 

Reclamações 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à TOPTONER através do contacto de e-mail {inserir contacto de e-mail da loja} ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/. 

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na TOPTONER, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. 

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. 

A TOPTONER não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. 

A TOPTONER não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas. 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies. 

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO 

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.